28/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
18/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:05

Ato ordinatório
17/07/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:35

Suspensão do Prazo
13/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:03

Juntada de Mandado
13/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:03

Juntada de Mandado
04/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:53

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:53

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:53

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
22/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:13

Juntada de Ofício
15/05/2025 15:05

Juntada de Ofício
15/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Ribeiro de Moura (OAB 493941/SP) Processo 1501075-46.2025.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: CAUÃ HENRIQUE DE OLIVEIRA MACENA -

Vistos.

Havendo indícios da existência do crime e de autoria e estando presentes os requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a DENÚNCIA contra os réus CAUÃ HENRIQUE DE OLIVEIRA MACENA, PATRICK JÚNIOR TEIXEIRA DA SILVA e DANILO BENTO DA SILVA, como incursos no art. 33, caput, e no art. 35, caput, ambos da Lei 11.343/06, em concurso material (art. 69, CP), eis que presentes indícios de autoria e materialidade delitiva.

CITEM-SE para, por meio de advogado, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, contados da data da efetiva citação (Súmula 710 do STF), podendo na resposta arguir todas as matérias elencadas no artigo 396-A, do diploma processual, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Deverá o acusado informar ao senhor Oficial de Justiça se tem advogado constituído, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Em tendo defensor(a) constituído(a), deverá ser o advogado mencionado por ele, intimado para a apresentação da referida defesa no prazo supra referido, caso contrário, ou não tendo ele defensor constituído, solicite-se à Defensoria Pública do Estado/OAB a indicação de advogado militante nesta Comarca o qual fica nomeado defensor ao aludido denunciado, devendo ser intimado(a) para no prazo acima estabelecido apresentar defesa preliminar, assim como para que indique a forma pela qual pretende ser intimado(a) doravante aos atos processuais.

Juntada a defesa, ou escoado o prazo sem apresentação, após ser tal fato certificado pela zelosa Serventia, voltem os autos CONCLUSOS para os fins do artigo 397 ou 399, ambos do CPP.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem assim (a)(s) vítima(s) e requisite-se o(a) ré(u)(s) para o ato designado, devendo a serventia proceder às devidas requisições, deprecando-se, caso seja necessário, a oitiva da(s) testemunha(s) de fora da Comarca.

Em sendo testemunhas de meros antecedentes criminais, que não tenham presenciado o fato, determino a juntada de declarações idôneas com o competente reconhecimento de firma.

Defiro a cota do Ministério Público de fls. 157, ITENS 02/04: QUANTO AO ITEM 02: Em face do requerido pelo representante do M.P., para a continuidade das investigações referente aos fatos destes autos, o pedido merece acolhimento.

Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal garante o direito à intimidade e à privacidade.

No entanto, nenhum direito fundamental é absoluto, de modo que pode ser afastado quando houver fundadas suspeitas de que sendo utilizado para proteger à prática de atividades ilícitas.

Logo, a quebra do sigilo de todas as informações/dados telefônicos e telemáticos, bem como, identificação de chamadas feitas e recebidas, as mídias constantes no aparelho de telefonia celular da vítima, apreendido nos autos, inclusive os existentes e arquivados em eventuais aplicativos é fundamental para a conclusão dos trabalhos iniciados, e para angariar outras informações para a elucidação dos fatos.

DEFIRO a quebra de sigilo de todas informações e dados telefônicos do aparelho apreendido, bem como autorizo a análise de dados, fotos, vídeos, arquivos, conversas, mensagens, agenda telefônica, registros de chamadas efetuadas e recebidas ou qualquer outro elemento de informação existente no aparelho celular aprendido, mídias constantes no aparelho, inclusive os existentes e arquivados em eventuais aplicativos, com posterior transcrição ou degravação de seu conteúdo que guarde interesse a este procedimento.

QUANTO AO ITEM 03: Oficie-se ao Delegado de Polícia para que, no prazo máximo de 30 dias, providencie as seguintes diligências requeridas: (a) realize perícia no conteúdo do telefone celular apreendido, com base na autorização judicial solicitada no item 2, supra, a fim de identificar coautores, fornecedores de drogas, associação para o tráfico (vinculação entre os denunciados e estabilidade da associação), devendo-se elaborar detalhado relatório de análise do conteúdo dos telefones; (b) laudo (definitivo) de exame químico-toxicológico das drogas (maconha, crack, cocaína, ice); (c) laudo pericial dos telefones celulares (fls. 20/21); (d) comprovante do depósito do dinheiro apreendido.

QUANTO AO ITEM 04: Oficie-se à Polícia Militar - Setor de Inteligência solicitando, no prazo máximo de 30 dias, informações sobre eventual associação para o tráfico entre os denunciados CAUÃ HENRIQUE DE OLIVEIRA MACENA, PATRICK JÚNIOR TEIXEIRA DA SILVA e DANILO BENTO DA SILVA, com base em BOPM, registros COPOM, registros de abordagem e registro da atividade rotineira em campo.

Solicitem-se certidão do distribuidor criminal local, FAs criminais deste Estado, assim como certidão(ões) a respeito do(s) feito(s) nela eventualmente indicado(s), conforme requer o Ministério Público.

Requisitem-se os laudos faltantes.

Com a juntada do respectivo laudo definitivo, autorizo a incineração da substância entorpecente apreendida nos autos em epígrafe, desde que não haja mais interesse para a produção da prova pericial, nos termos do Cap.

V. item 107, 110 e 111 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Comunique-se ao IIRGD.

No mais, ficam mantidas as prisões preventivas decretadas nos autos em desfavor dos denunciados.

Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar.

Fica mantida a prisão anteriormente decretada.

Pedido de fl. 144, prejudicado.

Ciência ao M.P.
13/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
04/05/2025 15:37

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:41

Ato ordinatório
15/04/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:37

Ato ordinatório
31/03/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 10:22

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:52

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:51

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:42

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:40

Juntada de Mandado
21/03/2025 12:39

Juntada de Mandado
21/03/2025 12:39

Juntada de Alvará
21/03/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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