06/05/2025 09:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 09:41

Baixa Definitiva
06/05/2025 09:31

Expedido Certidão
03/04/2025 08:56

Prazo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 18:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 11:49

Prazo
02/04/2025 11:41

Expedido Certidão
02/04/2025 11:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/04/2025 11:34

Prazo
02/04/2025 11:32

Expedido Certidão
28/03/2025 11:32

Acórdão registrado
28/03/2025 10:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 10:41

Julgado virtualmente
26/03/2025 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 10:05

Conclusos para o Relator
13/08/2024 10:04

Recebidos os autos do MP
12/08/2024 18:51

Juntada de petição
12/08/2024 18:51

Expedido Termo
12/08/2024 18:51

Expedido Termo
05/08/2024 03:55

Expedido Certidão
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/07/2024 16:26

Expedido Certidão
25/07/2024 16:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/07/2024 11:13

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
25/07/2024 09:31

Redistribuição por Sorteio
25/07/2024 09:31

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 16:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/07/2024 14:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/07/2024 12:40

Distribuição por Sorteio
15/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 17:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/07/2024 16:57

Processo Cadastrado
10/07/2024 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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