25/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:36

Expedição de Carta.
18/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:08

Expedição de Carta.
17/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 17:53

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 16:08

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:07

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0010412-05.2024.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exectda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo a fundamentar e decidir.

Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por Marlos Bakker Fotografia Ltda.

ME em face de Notre Dame Intermédica Saúde S/A, em razão de suposto descumprimento de sentença, a qual julgou procedente em parte o pedido do exequente para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade de quaisquer valores decorrentes da suposta reativação do plano de saúde, devendo a parte ré/executada, por consequência, abster-se de cobrá-los do autor/exequente por quaisquer meios.

Ademais, confirmou a tutela de urgência e determinou que a requerida/executada, se abstivesse de exigir quaisquer valores decorrentes da suposta reativação do plano de saúde em discussão, sob pena de multa de R$500,00 a cada exigência indevida.

Em que pese as diversas manifestações da executada alegando o suposto cumprimento da obrigação, conforme requerimento de fls. 66/77, o exequente segue sendo cobrado dos valores decorrentes da suposta reativação do plano de saúde até a presente data, tendo inclusive, seu nome sido incluído no cadastro de inadimplentes (fls. 67/68) Dianto do exposto, tendo em vista que o exequente noticiou nos autos a realização de ao menos 16 cobranças pela executada após a prolação da sentença, por diversos meios de comunicação, concedo o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para que a executada efetue espontaneamente o depósito nos autos do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em razão do descumprimento da sentença.

Em adição, majoro o valor da multa fixada para R$ 2,000,00 a cada exigência indevida ao executado e concedo o prazo de até 15 (dias) úteis para que a executada retire o nome do exequente dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia descumprimento.

Em caso de realização do depósito pela executada, intime-se o exequente para apresentar formulário MLE devidamente preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc e juntado nestes autos.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora.

Após, caso não haja notícia de novos descumprimentos da sentença, tornem os autos conclusos para fila "conclusos sentença" para extinção do presente feito.

Intimem-se.
15/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
10/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:00

Expedição de Carta.
09/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:06

Expedição de Carta.
15/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:02

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:38

Expedição de Carta.
27/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 12:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:08

Expedição de Carta.
11/02/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 04:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:30

Expedição de Carta.
14/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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