29/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:50

Ato ordinatório
29/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:40

Expedição de Ofício.
15/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Welinton César Liporini (OAB 398950/SP) Processo 1009465-34.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amelia Maria Fernandes Pereira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a: - implantar o benefício de pensão por morte em favor da autora; - pagar os valores relativos ao benefício da pensão por morte desde a data do requerimento administrativo (05/10/2020) até a efetiva implementação em folha de pagamento, incidindo juros de mora e correção monetária, desde a citação, nos termos da EC 113/2021, que estipulou a Taxa Selic para fins de atualização monetária e que já engloba os juros de mora, valor a ser apurado em liquidação de sentença.

Presentes, nesta oportunidade, os requisitos do art. 300 c.c artigo 497, do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela específica, para que a ré implemente, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de pensão por morte em favor da autora.

Oficie-se à SPPREV para cumprimento.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, que deverão ser fixados na liquidação, nos patamares mínimos do artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil, Sentença sujeita à remessa necessária.

Aguardem-se, primeiramente, os recursos voluntários.

Processados estes ou na ausência, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

P.R.I.

Oportunamente ao arquivo.
14/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:33

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:24

Ato ordinatório
18/02/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
18/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:24

Decisão Determinação
31/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:07

Expedição de Mandado.
15/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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