14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Palandi Pinto da Silva (OAB 208657/SP), Ana Carolina Campos Chad de Faria Almeida (OAB 390465/SP) Processo 1001552-65.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nathan Botelho Plahas Rink - Reqdo: Eurico de Lima -

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por NATHAN BOTELHO PALHAS RINK, menor, representado por sua genitora, em face de EURICO DE LIMA, alegando o autor que em razão da omissão do requerido em reconstruir uma ponte particular dentro do imóvel locado pela mãe do requerente, que possibilitava o acesso "ao mundo fora de sua casa/sítio", ficou ilhado por mais de um mês, não podendo comparecer à escola e a consultas médicas, o que teria prejudicado seu desenvolvimento, principalmente por ser pessoa portadora do espectro autista.

O requerido apresentou contestação alegando, preliminarmente, a conexão com outros processos em trâmite nesta comarca, todos tratando da mesma causa de pedir, além de impugnar a justiça gratuita concedida ao autor.

No mérito, sustenta a inexistência de dano moral e de ato ilícito, argumentando que nunca existiu ponte entre a estrada e o imóvel locado, mas sim manilhas (tubos de concreto) que possibilitavam o transporte de pedestres e automóveis, tendo as fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2023 danificado tais estruturas.

Sustenta que tal situação constitui caso fortuito ou força maior e que a manutenção do imóvel é de responsabilidade do locatário.

Réplica às págs. 247/252.

Intimadas sobre provas, as partes se manifestaram às págs. 268/270 e 271/175.

O Ministério Público se manifestou à pág. 281, opinando pelo reconhecimento da conexão dos processos e remessa dos autos à 2ª Vara local. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Desde logo, reconheço a conexão entre o presente feito e os processos n.s 1001581-18.2024.8.26.0220, 1001550-95.2024.8.26.0220 e 1002178-84.2024.8.26.0220, todos tratando da mesma causa de pedir, qual seja, a omissão do requerido em reconstruir a ponte particular existente no imóvel locado.

Diante disso, nos termos do artigo 55 e parágrafos, do Código de Processo Civil, determino a remessa destes autos à 2ª Vara, tendo em vista que lá foi distribuído primeiro o processo n. 1001550-95.2024.8.26.0220 (em 05/04/2024), estando firmada a prevenção daquele juízo.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à 2ª Vara Cível desta Comarca.

Int-se.
24/09/2024 22:27

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 15:06

Conciliação infrutífera
26/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/05/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:41

Expedição de Mandado.
02/05/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/04/2024 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 14:25

Expedição de Mandado.
17/04/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/07/2024 02:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/04/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001430-52.2025.8.26.0338

Anibal Antonio Beserra do Nascimento

Robson Soares Calegon

Advogado: Everton da Silva Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1501731-93.2023.8.26.0472

Em Segredo de Justica

Advogado: Josiel Antonio Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1006997-72.2021.8.26.0510

Koelle LTDA. - Educacao e Cultura

Felipe Maiuri Lapi

Advogado: Renata Rivelli Martins dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0001466-80.2023.8.26.0565

Elica Carneiro Nobrega

Gafisa S/A

Advogado: Rogerio Eduardo Perez de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2020 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1500891-97.2019.8.26.0642

Justica Publica

Paulo Fernando Rodrigues de Almeida

Advogado: Laurete Cerezer Frade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2019 16:38

Exibir Processo