15/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:10

Ato ordinatório
08/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:25

Expedição de Ofício.
01/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:02

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB 394351/SP), Felipe Barreto Tolentino (OAB 521137/SP) Processo 1001472-03.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Tereza Bonfim - Reqdo: Banco BMG S.A. -

Vistos.

Havendo arguição de falsidade de assinatura no contrato apresentado, nos termos do artigo 431 do CPC, diga a parte requerida, que trouxe aos autos o documento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer se pretende a manutenção do documento e, sendo o caso, a realização de exame pericial, com base no julgamento de recurso especial representativo de controvérsia julgado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, onde se firmou a seguinte tese: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, I) (Tema nº 1.061 - grifei).

Esclareço que, caso a parte requerida pretenda a produção da prova pericial, deverá custear os honorários periciais.

Alerto que, na hipótese de a parte requerer a produção da prova, mas em seguida não realizar o depósito dos honorários, no intuito de protelar o andamento processual, poderá ser sancionada com multa por litigância de má-fé.

De todo modo, caberá à parte requerida arcar com o ônus decorrente da não produção da prova.

Oportunamente, tornem-me conclusos.

Intime-se.
13/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
12/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
05/03/2025 13:02

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
05/03/2025 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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