16/05/2025 16:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0000624-09.2024.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Imaculada de Araujo Barbosa - Exectdo: Banco BMG S.A. -

Vistos.

Houve cumprimento da obrigação.

Decreta-se a extinção deste, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.

Eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos, deverão ser comprovadas pelas partes; ausentes outros requerimentos em 10 dias, será presumida a regularidade relativa a estes autos.

Despesas processuais na forma da lei.

Fica o executado intimado para comprovação do recolhimento do valor de R$ 185,10, em Guia DARE, cód 230-6, no prazo de 05 dias.

No silêncio (ou na ausência de representação nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher a quantia devida (nesta hipótese, somadas as custas do ato), cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal.

Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC.

Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias.

Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização.

Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado.

INT.
15/05/2025 00:47

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:55

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:39

Remetido ao DJE
14/01/2025 10:01

Ato ordinatório
13/12/2024 08:28

Petição Juntada
03/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:13

Remetido ao DJE
29/11/2024 15:20

Mandado de Levantamento Expedido
20/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:36

Remetido ao DJE
18/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:18

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
09/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:01

Remetido ao DJE
07/08/2024 16:09

Ato ordinatório
07/08/2024 14:15

Petição Juntada
13/07/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:38

Remetido ao DJE
12/07/2024 13:12

Decisão Determinação
03/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:51

Emenda à Inicial Juntada
19/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:08

Remetido ao DJE
19/04/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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