18/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1008817-54.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ester Eliana Fernandes Jardim - Reqdo: Banco BMG S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada por Ester Eliana Fernandes Jardim contra Banco BMG S.A..

O Banco alegou que as partes celebraram o contrato questionado.

A parte autora impugnou a assinatura lançada no instrumento. "Cessa a fé do documento particular quando: for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade" (CPC, art. 528, I).

De acordo com a Tese 1061 do STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Portanto,atribuoao Bancoo ônus de provar que a assinatura de Ester Eliana Fernandes Jardim no instrumento contratual é autentica.

Posto isso,assinoao Bancoo prazo de 15 dias para que faça a prova ou indique o meio pelo qual se desincumbirá do seu ônus de provar.

Int.

Proceda-se.
14/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 06:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:30

Ato ordinatório
01/11/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 07:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:43

Expedição de Carta.
21/10/2024 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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