TJSP - 0002109-29.2021.8.26.0526
1ª instância - 02 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sidnei Cruz (OAB 199487/SP), Citação por Edital (OAB 1/SP) Processo 0002109-29.2021.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHAEL ARANIS DE CARVALHO GOMES -
Vistos.
Trata-se de pedido formulado pela defesa do réu Michael Aranis de Carvalho Gomes, visando a revogação da prisão preventiva decretada nos autos, sob o fundamento de que o réu possui condições favoráveis à concessão da liberdade provisória, como residência fixa, ocupação lícita, além do fato de sua esposa encontrar-se gestante (fls. 293/327).
O Ministério Público manifestou pelo deferimento do pedido (fls. 328/329).
Decido.
O pedido da defesa comporta deferimento.
Com efeito, os documentos apresentados pela defesa, comprovam a alegada ocupação lícita e residência fixa, indicando, a princípio, que o réu cumprirá as medidas cautelares aplicadas nos autos.
Ademais, o réu possui cinco filhos e sua companheira atualmente encontra-se grávida em gestação de alto risco, sendo o réu o único responsável pelo sustento da família (fls. 316 e 322/327).
Assim, pelo contexto apresentado, revela-se possível a revogação da prisão preventiva e o restabelecimento das medidas cautelares impostas por decisão datada de 24 de novembro de 2020 (fls. 53/56).
Por todo o exposto, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, acolho o pedido da defesa e, determino a revogação da prisão preventiva do réu Michael Aranis de Carvalho Gomes, bem como restabeleço as medidas cautelares impostas em sede de audiência de custódia, conforme indicadas às fls. 53/56, salientando-se que, deverá o réu, cumprir as referidas medidas cautelares e comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação do benefício.
Expeça-se alvará de soltura com urgência, com as anotações pertinentes nos sistemas do BNMP e IIRGD/SP.
Sem prejuízo, cite-se o réu no endereço informado nos autos, bem como expeça-se carta precatória à comarca de Cabreúva/SP, para controle e fiscalização das medidas cautelares aplicadas.
Devidamente cumprida a deliberação supra, tornem os autos conclusos para apreciação da resposta à acusação e prosseguimento do feito.
Providencie-se o necessário.
Intime-se. -
25/09/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 11:03
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 14:03
Expedição de Ofício.
-
19/09/2022 11:17
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2022 14:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/04/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 16:17
Classe retificada de 280 para 283
-
12/04/2022 14:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/04/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 17:29
Juntada de Ofício
-
28/10/2021 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2021 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:33
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 15:33
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 16:41
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/10/2021 02:35:00, 2ª Vara.
-
28/07/2021 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2021 17:25
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Mandado
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Mandado
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Alvará
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Ofício
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Ofício
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Alvará
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 08:01
Desmembrado o feito
-
28/06/2021 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 09:50
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 13:31
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 16:20
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2021 04:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:22
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
05/04/2021 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2021 12:28
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2021 12:27
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 13:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2021 17:45
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 17:45
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 15:30
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/02/2021 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2021 13:27
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 18:33
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 09:27
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 18:40
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 18:21
Expedição de Alvará.
-
24/11/2020 17:40
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
24/11/2020 16:03
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 13:27
Juntada de Ofício
-
24/11/2020 12:08
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 12:06
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 11:52
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 11:41
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 11:41
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 11:27
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/11/2020 04:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 24/10/2024 16:21