24/07/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 12:56

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB 185771/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Larissa França Ferraz (OAB 440119/SP) Processo 1022474-98.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lays Rodrigues Coelho de Lima - Reqdo: Care Plus Medicina Assistencial Ltda. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela de urgência deferida, para DECLARAR ilegal a negativa de cobertura da ré e determinar, em caráter definitivo, o fornecimento da medicação prescrita a autora, sob pena de multa de R$1.000,00 por dia de atraso.

Assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbindo a ré em parte maior do pedido arcará com 80% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.

A autora, por sua vez, arcará com o pagamento de 20% das despesas, custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o trabalho desenvolvido, sendo vedado a compensação dos honorários advocatícios.

P.R.I.C.
14/05/2025 14:57

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 09:48

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:57

Expedição de Carta.
11/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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