02/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:53

Ato ordinatório
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:23

Ato ordinatório
19/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Fernando Alvares Fagueiro (OAB 197079/SP), Frederico Camargo Coutinho (OAB 23266/GO) Processo 0004301-41.2023.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda - Exectdo: Gmf Valvulas e Conexoes Industriais Eireli, na pessoa do sócio Germano Schimidt Filho -

Vistos.

Indefiro a reiteração do pedido de bloqueio junto ao SISBAJUD.

As pesquisas anteriormente solicitadas pelo exequente foram deferidas por este Juízo e realizadas, sem que obtivessem êxito.

A análise de pedidos de reiteração de pesquisas informatizadas, segundo entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, deve observar o critério da razoabilidade.

Pois bem, em respeito à razoabilidade, temos que pedidos de reiteração somente devem ser deferidos se o credor apresentar fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou após decurso de lapso temporal razoável (um ano).

A corroborar esse entendimento, seguem os julgados: Ementa: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Reiteração de pedido de consulta ao sistema Bacenjud para eventual bloqueio de bens.

Lapso temporal que não justifica a realização de nova diligência.

Necessidade de comprovação da efetiva modificação da situação financeira do agravado ou de decurso razoável de tempo.

Decisão mantida.

Recurso impróvido. (Agravo de Instrumento n.º 2236167-08.2017.8.26.0000, Rel.

Des.

Walter César Exner,36ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

J.

Em 21.02.2018 (grifo nosso).

EMENTA: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud objetivando a localização e eventual penhora de ativos financeiros em nome da executada.

Primeira consulta realizada e que resultou insatisfatória.

Reiteração do pedido após decorridos mais de dois anos.

Lapso temporal razoável que dispensa a comprovação de alteração na situação econômica do devedor.

Pedido de designação de audiência de conciliação.

Ausência de previsão legal, sem considerar a revelia da devedora.

Acordo que pode ser entabulado diretamente pelas partes.

Recurso parcialmente provido.Não se ignora que o pedido de pesquisa de bens ou ativos financeiros por meio dos sistemas eletrônicos em curtos períodos de tempo pode ensejar o abuso de tal direito.

Contudo, nada obsta a reiteração do pedido quando transcorrido tempo razoável desde a última tentativa de bloqueio.

No caso, a primeira tentativa ocorreu em dezembro de 2014, decorrendo, desde então, prazo superior a dois anos, circunstância que afasta a caracterização de abuso por se tratar de lapso temporal razoável.

A par da revelia, sequer há previsão legal nessa fase procedimental para designação de audiência conciliatória, sendo que eventual composição poderá ser efetivada diretamente pelas parte. (Agravo de Instrumento nº 2022745-47.2017.8.26.0000, Rel.

Des.

Kioitsi Chicuta, 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. em 09.03.2017) (grifo nosso).

No mais, a realização de pesquisas sucessivas e imotivadas representaria transferência de ônus do exequente para o judiciário representando sobrecarga de atividade e prejudicando a atividade fim, qual seja, a jurisdicional.

Em suma, respeitadas as peculiaridades de cada caso, somente após decurso de prazo razoável de um ano será presumida a relevância de reiteração de pesquisas.

Em razão do exposto, o pedido do exequente não merece deferimento.

Informe a exequente como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias.

Perante eventual silencio, desde já, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, por 01 ano, aguardando-se provocação no arquivo e, na sequencia, dar-se-á o inicio da contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Int.
15/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:47

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
25/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:43

Ato ordinatório
12/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:19

Ato ordinatório
17/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:36

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:56

Ato ordinatório
14/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/11/2024 15:51

Bloqueio/penhora on line
30/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 19:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:56

Ato ordinatório
22/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:43

Ato ordinatório
16/02/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2024 16:34

Bloqueio/penhora on line
15/12/2023 13:53

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:48

Ato ordinatório
12/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 08:32

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:13

Ato ordinatório
23/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:23

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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