03/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2025 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 11:17

Juntada de Mandado
04/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:45

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rosa (OAB 384220/SP) Processo 0008847-20.2015.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL DA SILVA -

Vistos.

Não demonstradas, nesta fase, as hipóteses de absolvição sumária, previstas no art.397, I a IV, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para 26.06.2025, às 14h00.

Intime-se o réu e requisite-se, se o caso.

Intimem-se vítima e testemunhas.

Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, expeçam-se os mandados para cumprimento concomitante (art.1.012, §3º, I e V, das NSCGJ).

Providenciem-se FA e certidões criminais, se faltantes.

O Ministério Público deverá se manifestar sobre a possibilidade de realização do ato por videoconferência, em 48 horas, observando-se que a Defensoria Pública já manifestou-se neste sentido (fls.261).

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Intimem-se.
14/05/2025 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
14/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:30

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:45

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:45

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
03/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
03/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 04:31

Suspensão do Prazo
20/10/2023 22:10

Suspensão do Prazo
05/10/2023 22:21

Suspensão do Prazo
27/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:44

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:15

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2019 22:40

Suspensão do Prazo
04/04/2019 21:09

Suspensão do Prazo
02/03/2019 00:33

Suspensão do Prazo
19/12/2018 23:35

Suspensão do Prazo
24/10/2018 02:06

Suspensão do Prazo
18/06/2018 18:53

Expedição de Certidão.
18/06/2018 18:53

Decisão
18/06/2018 18:39

Conclusos para decisão
18/06/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 15:45

Expedição de Certidão.
18/06/2018 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2018 15:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 13:36

Expedição de Ofício.
16/04/2018 18:47

Expedição de Certidão.
16/04/2018 18:47

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/04/2018 16:34

Conclusos para decisão
19/03/2018 11:58

Expedição de Certidão.
19/03/2018 10:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 14:56

Expedição de Certidão.
14/03/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 18:37

Expedição de Certidão.
30/01/2018 18:36

Decisão
30/01/2018 12:01

Conclusos para decisão
29/01/2018 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 15:14

Expedição de Certidão.
29/01/2018 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2018 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2017 16:31

Expedição de Mandado.
10/12/2017 10:42

Expedição de Ofício.
31/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 14:46

Expedição de Certidão.
23/10/2017 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2017 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2017 16:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 14:24

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 18:16

Expedição de Mandado.
05/10/2017 18:15

Expedição de Certidão.
05/10/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 18:00

Juntada de Certidão
05/10/2017 17:46

Juntada de Certidão
05/10/2017 17:30

Expedição de Certidão.
05/10/2017 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2017 18:22

Decisão
03/08/2017 18:46

Conclusos para decisão
03/08/2017 18:45

Mudança de Classe Processual
03/08/2017 18:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 18:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 18:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 18:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 18:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 18:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 18:38

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 18:38

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 18:37

Juntada de Petição de Denúncia
03/08/2017 18:21

Processo Digitalizado
10/04/2017 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2017 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2017 13:36

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/03/2017 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/03/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2017 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2017 12:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/03/2017 12:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/01/2017 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/11/2016 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 10:04

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2016 09:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2016 13:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/10/2016 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/10/2016 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 16:08

Expedição de Ofício.
28/09/2016 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 12:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/08/2016 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/08/2016 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2016 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2016 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2016 13:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/07/2016 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/07/2016 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2016 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2016 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/06/2016 13:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/06/2016 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/05/2016 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 14:13

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2016 09:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/05/2016 10:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/04/2016 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/04/2016 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2016 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/04/2016 10:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/04/2016 04:36

Suspensão do Prazo
07/03/2016 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/03/2016 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2016 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2016 10:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/01/2016 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/12/2015 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 09:22

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2015 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/11/2015 15:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/10/2015 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/09/2015 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 17:44

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2015 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2015 11:22

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/08/2015 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/08/2015 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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