10/06/2025 10:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/06/2025 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
31/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Dias Caldeira (OAB 371734/SP), Matheus Dias Caldeira (OAB 426198/SP) Processo 1002756-47.2023.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Dantas de Ensino Ltda - Diante do impedimento previsto no Art. 18, par. 2º da Lei 9099/95, onde em sede de Juizados Especiais Cíveis não se fará citação por edital, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução requerida por Instituto Dantas de Ensino Ltda contra Juliana dos Santos Rodrigues, com fundamento no Art.51, IV da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fi xado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
13/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:54

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:53

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:40

Expedição de Carta.
21/01/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:28

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:39

Juntada de Ofício
27/04/2024 03:57

Suspensão do Prazo
26/04/2024 11:06

Juntada de Ofício
19/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
15/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:32

Conclusos para decisão
27/11/2023 00:10

Suspensão do Prazo
21/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
10/11/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 04:42

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:37

Expedição de Carta.
24/10/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:33

Decisão Determinação
23/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:56

Mudança de Magistrado
07/08/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:29

Conclusos para despacho
24/07/2023 21:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:48

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
21/07/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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