13/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Savio Novaes (OAB 410712/SP) Processo 1002338-75.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo José Moraes de Paula Santos -

Vistos.

Ante o quanto decidido pelo C.

Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.449.987/SP, determinando o novo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Processo nº 2012280-37.2021.8.26.0000, que declarou inconstitucional inciso II, do artigo 58, da Lei Estadual nº 17.293/2020, determino a suspensão do presente feito, até o novo julgamento nos autos da referida ADI, pelo C. Órgão Especial, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Int.
13/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
28/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 21:08

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:56

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:37

Classe retificada de 14695 para 436
12/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:07

Mudança de Magistrado
03/07/2024 16:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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