24/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:36

Decisão Determinação
24/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB 393322/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP) Processo 1003276-30.2024.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wendel Alves dos Santos Pinto -

Vistos.

Concedo os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Recebo o recurso tempestivamente ofertado, em ambos os efeitos. À parte contrária para as contrarrazões, em dez dias.

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo legal para tal fim, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Intimem-se.
15/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:37

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
21/04/2025 21:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:37

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:15

Decisão Determinação
27/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/01/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 22:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:52

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/12/2024 08:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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