08/07/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Aparecida dos Santos Freitas (OAB 200232/SP), Priscila Soares dos Santos Resende (OAB 440167/SP) Processo 1003891-63.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Núcleo Educacional Carrossel Ltda - Reqda: Milcar Marvila S.

Santos -

Vistos.

DEFIRO a gratuidade de justiça à ré.

Anote-se.

Ainda, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 48/50, nos autos da ação de ajuizada por Núcleo Educacional Carrossel Ltda em face de Milcar Marvila S.

Santos.

Em consequência, JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, da forma do artigo 90, §3º, do CPC.

HOMOLOGO, ainda, a renúncia do prazo recursal.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta publicação.

Arbitro honorários advocatícios ao patrono da ré no valor correspondente a 100% da tabela PGE.

EXPEÇA-SE certidão de honorários.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte credora promover o a distribuição do incidente de cumprimento de sentença na forma eletrônica, nos termos do artigo 1.286 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, utilizando-se do previsto no Capítulo XI, Subseção XXVI, das NGCGJ-SP, para inaugurar essa nova fase processual, devidamente categorizados.

Oportunamente, nada mais a deliberar, ARQUIVEM-SE os autos.

P.I.C.
13/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/03/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:49

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.
10/12/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
25/10/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 04:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:33

Expedição de Carta.
15/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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