TJSP - 0009359-25.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUIZ MATIAS DOS SANTOS JUNIOR

CPF *55.***.*02-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MATIAS DOS SANTOS JUNIOR

CPF *55.***.*02-06

Advogados

GERSON GONCALVES GERMANO

OAB: 98810/SP

CPF *62.***.*07-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson Goncalves Germano (OAB 98810/SP), Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB 490044/SP) Processo 0009359-25.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ MATIAS DOS SANTOS JUNIOR - Diante disso, não há que se falar em retificação de cálculo, sendo de rigor o indeferimento do pedido.

    Indefiro, pois, a retificação do cálculo de pena.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Prossiga-se na execução.

    Intime-se.

  • 15/05/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 18:41

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 19:49

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 20:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:54

    Mudança de Magistrado

  • 13/03/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 17:00

    Apensado ao processo

  • 31/01/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 07:07

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2025 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2025 12:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 20:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2023 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2023 15:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2023 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:26

    Concedida Progressão de regime

  • 31/05/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:26

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/05/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 18:07

    Declarada a Remição

  • 26/04/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 16:46

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/09/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2022 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2022 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2022 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2022 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 12:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 16:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2022 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2022 19:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:46

    Concedida Progressão de regime

  • 04/11/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 15:55

    Processo Entranhado

  • 02/11/2021 15:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/10/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 22:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/10/2021 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:00

    Declarada a Remição

  • 05/10/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 16:35

    Processo Entranhado

  • 24/09/2021 16:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/08/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 13:16

    Proferido Despacho

  • 24/08/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/12/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:23

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 06:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/11/2020 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 20:46

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 13:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 17:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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