30/04/2025 11:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 11:28

Baixa Definitiva
30/04/2025 11:27

Expedido Certidão
14/04/2025 16:45

Juntada de petição
14/04/2025 16:44

Expedido Termo
11/04/2025 07:04

Expedido Certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:40

Expedido Certidão
31/03/2025 09:40

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
31/03/2025 09:38

Prazo
31/03/2025 09:37

Expedido Certidão
27/03/2025 17:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/03/2025 17:12

Recurso Especial
09/03/2025 11:51

Expedido Certidão
27/02/2025 14:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2025 14:51

Recebidos os autos do MP
27/02/2025 10:41

Juntada de petição
27/02/2025 10:41

Expedido Termo
26/02/2025 15:00

Expedido Certidão
26/02/2025 14:59

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
09/02/2025 10:02

Expedido Certidão
29/01/2025 13:38

Expedido Certidão
29/01/2025 13:38

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/01/2025 17:17

Juntada de petição
28/01/2025 17:17

Expedido Termo
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 11:31

Prazo
17/12/2024 11:30

Expedido Certidão
16/12/2024 12:49

Vista (Contrarrazões)
16/12/2024 12:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/12/2024 13:27

Juntada de petição
10/12/2024 13:27

Expedido Termo
05/12/2024 14:31

Prazo
02/12/2024 01:39

Expedido Certidão
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:07

Expedido Certidão
21/11/2024 11:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/11/2024 11:00

Prazo
21/11/2024 10:59

Expedido Certidão
19/11/2024 09:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/11/2024 09:09

Acórdão registrado
19/11/2024 08:12

Julgado virtualmente
14/11/2024 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 12:27

Conclusos para o Relator
20/09/2024 11:35

Recebidos os autos do MP
18/09/2024 15:36

Juntada de petição
18/09/2024 15:36

Expedido Termo
18/09/2024 15:36

Expedido Termo
09/09/2024 03:18

Expedido Certidão
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 15:30

Expedido Certidão
29/08/2024 15:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/08/2024 13:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/08/2024 12:25

Redistribuição por Sorteio
29/08/2024 12:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2024 13:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2024 12:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/08/2024 15:48

Distribuição por Sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 11:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/08/2024 11:01

Processo Cadastrado
20/08/2024 09:53

Processo encaminhado para outra Seção
20/08/2024 09:18

Cancelado encaminhamento para outra seção
19/08/2024 16:15

Processo encaminhado para outra Seção
19/08/2024 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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