24/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:54

Ato ordinatório
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:50

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Alexandre Rosa (OAB 503522/SP) Processo 1015266-83.2024.8.26.0223 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: 57.513.775 Andrea Silva Santos -

Vistos.

Não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.

A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via.

A respeito do assunto, vale destacar: "Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante".

Rejeito, pois, os embargos declaratórios.

Intime-se.
13/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:45

Ato ordinatório
18/03/2025 11:05

Concedida a Segurança
17/03/2025 17:51

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:00

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:31

Juntada de Mandado
11/11/2024 12:55

Juntada de Mandado
08/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:02

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:20

Juntada de Decisão
30/10/2024 06:37

Não confirmada a citação eletrônica
27/10/2024 23:01

Suspensão do Prazo
24/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:08

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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