11/06/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Batista Soares Matos (OAB 405045/SP) Processo 1000535-64.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Adriano Costa -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 221/224, que negou provimento ao recurso da parte requerida, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se.
13/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
23/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:31

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
12/02/2025 07:40

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:53

Expedição de Mandado.
07/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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