27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:15

Remetido ao DJE
21/05/2025 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 08:18

Carta de Intimação Expedida
20/05/2025 08:15

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:06

Embargos de Declaração Juntados
14/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP) Processo 0001009-70.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para: reconhecer a quitação do débito descrito na inicial; e condenar a requerida a pagar R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária a partir do julgamento e juros de mora da citação.

Torno definitivo os efeitos da tutela concedida.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, "caput", da LJE).

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1ºGrau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e, Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).

Publique-se e intime-se.
13/05/2025 06:03

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 15:14

Conclusos para Sentença
01/04/2025 07:32

AR Positivo Juntado
26/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:18

Documento Juntado
26/03/2025 15:18

Documento Juntado
26/03/2025 15:18

Documentos de Qualificação Juntados
26/03/2025 15:18

Documento Juntado
26/03/2025 15:17

Réplica Juntada
22/03/2025 08:01

AR Positivo Juntado
19/03/2025 12:18

Certidão Juntada
18/03/2025 11:27

Carta de Intimação Expedida
18/03/2025 11:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/03/2025 10:27

Contestação Juntada
07/03/2025 16:45

Certidão Juntada
07/03/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 09:47

Mandado de Citação Expedido
07/03/2025 09:41

Carta de Intimação Expedida
06/03/2025 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:18

Ajuizamento Digitalizado
05/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:45

Documento Juntado
20/02/2025 15:45

Documento Juntado
20/02/2025 15:43

Documentos de Qualificação Juntados
20/02/2025 15:43

Documentos de Qualificação Juntados
20/02/2025 15:41

Atermação Expedida
20/02/2025 14:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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