TJSP - 0005018-75.2011.8.26.0629

1ª instância - Sef de Tiete

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS

OAB: 568/PE

Polo Passivo

Partes

AMARAL CAMPOS SS LTDA EPP

Advogados

RODRIGO BARALDI DOS SANTOS

OAB: 257740/SP

CPF *00.***.*89-39

ARIANE LAZZEROTTI

OAB: 147239/SP

CPF *34.***.*05-76

ALEXANDRE ANTONIO CATO FILHO

CPF *38.***.*61-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane Lazzerotti (OAB 147239/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP) Processo 0005018-75.2011.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Amaral Campos Ss Ltda Epp -

    Vistos.

    Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

    Intime-se o(a) executado(a) por intermédio de seu Defensor, para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor de 2% sobre o valor do Crédito( R$ 1787,71 - fls 347), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.

    Corregedoria Geral da Justiça (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 37,02 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/).

    A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

    No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

    Considerando que houve bloqueio de valores e sua transferência para conta judicial fls 211/212, determino seu levantamento pela parte Executada, via MLE, observando os dados informados as fls Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

    Int.

  • 13/05/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 13:52

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 08/05/2025 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/04/2025 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 05:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2024 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 17:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/12/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/11/2023 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/01/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 16:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/11/2021 15:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 18/10/2021 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 30/06/2021 13:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 13:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/11/2020 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 04/11/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 17:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/11/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 09:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/11/2019 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 18:51

    Decisão

  • 29/10/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 14:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/08/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 30/05/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 16:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/11/2018 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 17/08/2018 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 11:20

    Decisão Determinação

  • 23/05/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/04/2018 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/02/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2017 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2016 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 15:19

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/11/2016 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2016 15:05

    Processo Materializado

  • 23/11/2016 15:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2016 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2016 14:42

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2016 13:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/10/2016 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/09/2016 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 18:52

    Proferido Despacho

  • 12/07/2016 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 16:10

    Proferido Despacho

  • 10/05/2016 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/02/2016 11:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2016 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 17/11/2015 16:21

    Proferido Despacho

  • 16/09/2015 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 16:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2015 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/09/2015 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2015 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2015 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2015 12:36

    Proferido Despacho

  • 14/07/2015 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça

  • 10/06/2015 14:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

  • 06/04/2015 12:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2015 17:30

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 11/03/2015 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 09/03/2015 14:48

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2015 14:34

    Decisão

  • 02/02/2015 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2015 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 15:39

    Ato ordinatório

  • 28/04/2014 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2014 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2014 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2014 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2014 14:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/03/2014 15:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/03/2014 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2014 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2014 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2014 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2014 16:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/01/2014 14:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/01/2014 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2013 15:07

    Decisão

  • 19/12/2013 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2013 18:02

    Proferido Despacho

  • 12/12/2013 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2013 16:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/12/2013 16:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/12/2013 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2013 19:26

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 01/11/2013 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/10/2013 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/04/2012 16:55

    Recebimento de Carga

  • 30/03/2012 16:16

    Carga ao Advogado

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 28/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/11/2011 17:32

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2011 14:14

    Carga à Vara Interna

  • 23/11/2011 11:13

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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