TJSP - 1501310-68.2023.8.26.0322

1ª instância - 01 Criminal de Lins

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JULIO CONCEICAO AMORIM

CPF *91.***.*26-07

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS

CPF *17.***.*62-22

Advogados

EDVALDO MOREIRA CEZAR

OAB: 219329/SP

CPF *30.***.*11-35

Polo Passivo

Partes

JULIO CONCEICAO AMORIM

CPF *91.***.*26-07

DONIZETE APARECIDO MARQUES

CPF *54.***.*28-56

ANTONIO CARLOS LUIZ

CPF *92.***.*14-70

ANDREA GISLENE FRANCA DOS SANTOS

CPF *89.***.*69-09

GABRIEL PEREIRA RAMOS

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS

CPF *17.***.*62-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *80.***.*52-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA LUIZ

CPF *21.***.*21-61

OSMAIR APARECIDO DE CARVALHO

CPF *61.***.*19-04

KIMBERLLY REGINA DE LEME GONCALVES

CPF *27.***.*30-24

AILTON PINTO

PM BRUNO HENRIQUE PEREIRA ULIAN

DR. WANDERLEY E. GONCALVES SANTOS

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS AGUIRRE

CPF *67.***.*45-63

ANA MARIA DA CONCEICAO AVELINO

CPF *07.***.*74-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/07/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:04

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2025 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 11:29

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 10:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/05/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:44

    Desmembramento de Feitos

  • 28/05/2025 09:57

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 09:57

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 16:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edvaldo Moreira Cezar (OAB 219329/SP), Marcia Toalhares (OAB 99162/SP), Valmir Candido dos Santos (OAB 341936/SP), Marcelo de Oliveira Prado (OAB 380062/SP), Alessandro Paulo Junior (OAB 464717/SP), Matheus Pereira Cezar (OAB 465334/SP) Processo 1501310-68.2023.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Julio Conceição Amorim, Donizete Aparecido Marques, Antonio Carlos Luiz, Andrea Gislene França dos Santos, Gabriel Pereira Ramos, Adriana Cristina dos Santos -

    Vistos. (I) Homologo a desistência dos recursos interpostos pelos ilustres Defensores dos réus Andrea Gislene França dos Santos e Gabriel Pereira Ramos, em razão da renúncia expressa dos acusados ao direito de recorrer.

    Determino a certificação do trânsito em julgado da Pronúncia proferida.

    Com o trânsito em julgado da Pronúncia nos autos, comunique-se ao IIRGD.

    Expeçam-se as certidões de honorários aos Defensores Dativos, conforme já determinado na Pronúncia. (II) Considerando que o feito envolve réus presos e que, em relação aos acusados Júlio Conceição Amorim, Adriana Cristina dos Santos e Donizete Aparecido Marques, houve interposição de recurso, determino o desmembramento dos autos em relação aos réus ANTÔNIO CARLOS LUIZ, ANDREA GISLENE FRANÇA DOS SANTOS e GABRIEL PEREIRA RAMOS, para remessa ao Cartório Distribuidor, a fim de que se proceda à redistribuição à Vara do Júri.

    Tal medida justifica-se para evitar o indevido prolongamento da prisão cautelar, diante da pendência recursal apenas quanto aos demais acusados. (III) Não obstante a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelo réu Donizete Aparecido Marques à fl. 1243, a apreciação do recurso de apelação interposto pela Ilustre Defensora Dativa não lhe acarretará prejuízo.

    Deve prevalecer, ademais, a manifestação da Defensora, detentora de conhecimento técnico acerca da conveniência ou não da interposição recursal.

    Assim, recebo os recursos de fls. 1189/1190, interposto pelo réu Donizete Aparecido Marques; de fl. 1224, interposto pelo réu Júlio Conceição Amorim; e de fls. 1225/1226, interposto pela ré Adriana Cristina dos Santos.

    Intimem-se as Defesas para apresentação das razões recursais no prazo legal de 02 (dois) dias.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no mesmo prazo.

    Lins, 11 de maio de 2025.

  • 13/05/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 16:38

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 12/05/2025 16:31

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 12/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 16:55

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 16:48

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 11:18

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 11:17

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 08:45

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 03/04/2025 08:42

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 31/03/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 08:44

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 08:42

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 08:39

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 08:39

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 08:39

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 08:39

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2025 14:04

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 13/02/2025 14:04

    Processo Entranhado

  • 13/02/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:02

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 13/02/2025 14:02

    Processo Entranhado

  • 13/02/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 17:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2025 17:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2025 17:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:18

    Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 17/01/2025 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/12/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 15:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/12/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 16:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/11/2024 16:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/11/2024 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 11:01

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 14:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/11/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 16:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/11/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:05

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 11:05

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 14:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/09/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 11:07

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:43

    Ato ordinatório

  • 23/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 13:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 13/08/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 13:39

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2024 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 13:39

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 09:35

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 16:19

    Apensado ao processo

  • 03/07/2024 16:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/07/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 18:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 15:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/06/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 14:48

    Apensado ao processo

  • 27/05/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 17:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/05/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/05/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:54

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 16:02

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 13:04

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2024 13:04

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 09:32

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 13:56

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 23:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 14:42

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:31

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 19:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 19:37

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 10:12

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:46

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 17/02/2024 22:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 22:48

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 13:24

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2024 05:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/01/2024 13:02

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2024 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 06:13

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/01/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 15:33

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/12/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 05:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 05:43

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:52

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:05

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:25

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:10

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:50

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 14:48

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/11/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:51

    Apensado ao processo

  • 18/10/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 17/10/2023 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 20:31

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 11:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/10/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 10:56

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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