02/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdinei da Silva Lima (OAB 399433/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1000674-90.2024.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilze Antunes de Pontes - Reqdo: Banco BMG S/A - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para a) RESCINDIR contrato de reserva de crédito consignado RCC, mediante cartão de crédito, entabulado entre as partes, com o consequente cancelamento do cartão; e b) CONDENAR o requerido a proceder ao cancelamento dos descontos mensais das prestações no benefício da autora, bem como a restituir de forma simples os valores efetivamente cobrados no benefício do requerente,- sendo compensado o valor do crédito utilizado pelo consumidor, nos termos da fundamentação, com incidência de correção desde cada desembolso -, corrigido monetariamente desde cada desconto, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC, observando-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita, caso em que a cobrança fica suspensa (art. 98 e ss. do CPC).

Publique-se e Intime-se.
15/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
16/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
12/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 23:30

Suspensão do Prazo
14/12/2024 00:27

Suspensão do Prazo
13/12/2024 06:00

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:09

Expedição de Carta.
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:28

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 07:07

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000205-12.2025.8.26.0042

Donizetti Fernandes da Rocha

Valdir Antonio Duarte

Advogado: Janis Maria de Faria Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1004567-34.2025.8.26.0664

Genoveva Aparecida Della Libera Maciel

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Elizaiane Alves Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1001180-81.2024.8.26.0458

Filipe Emanuel Fernandes Andrade

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Fellipe Meleiro Bovolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 2050014-28.1968.8.26.0534

Departamento de Aguas e Energia Eletrica...

Toshitaro Shigematsu

Advogado: Jair Gilberto de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/1968 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1008146-85.2024.8.26.0482

Sergio Ferreira dos Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Gabriel Tomaz Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 15:35

Exibir Processo