02/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Correia de Oliveira (OAB 397725/SP) Processo 1001610-20.2024.8.26.0042 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bianca Oliveira Andrade Batista - Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar anteriormente deferida a fls.740/742 e determinar definitivamente a inclusão da impetrante BIANCA OLIVEIRA ANDRADE BATISTA na lista de pessoas com deficiência do concurso público para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário da 6ª Circunscrição Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo (Edital nº 01/2024), garantindo seu direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, bem como à realização da prova prática de digitação com as devidas adaptações, conforme previsto no edital.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Custas na forma da lei.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Ciência ao representante do Ministério Público.

P.I.C.
13/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:37

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
10/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:39

Juntada de Mandado
20/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:57

Juntada de Mandado
17/01/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 08:57

Juntada de Mandado
17/01/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:10

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:10

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:07

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 09:44

Mudança de Magistrado
07/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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