26/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Helena de Almeida (OAB 148432/SP) Processo 1002622-19.2021.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Obras Sociais da Arquidiocese de Aparecida - Hotel Rainha do Brasil - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 1.795,95, a ser corrigido desde o desembolso e com juros de mora desde a citação.

A correção monetária e os juros de mora serão calculados com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Pelo princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

P.I.C
14/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/03/2025 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
26/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
11/12/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:06

Expedição de Carta.
21/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 03:01

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:49

Expedição de Carta.
01/12/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:59

Decisão Determinação
21/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.
30/03/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/03/2023 13:44

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/02/2023 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.
13/12/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:18

Expedição de Ofício.
11/11/2022 21:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 11:09

Juntada de Ofício
19/08/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 13:03

Ato ordinatório
28/06/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.
03/05/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 17:03

Expedição de Carta precatória.
22/02/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 21:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 11:43

Expedição de Carta.
26/10/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2021 21:02

Suspensão do Prazo
08/10/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/09/2021 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.
30/08/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 23:30

Recebida a Petição Inicial
26/08/2021 09:44

Conclusos para decisão
25/08/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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