24/07/2025 02:49

Suspensão do Prazo
22/05/2025 22:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 1500460-53.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PATRICK MURTA CHAVES -

Vistos.

Decorrido o prazo sem o pagamento da taxa judiciária, providencie, a z.

Serventia, a expedição de certidão eletrônica à PGE para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019, sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/05/2025 23:03

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
28/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 15:27

Juntada de Mandado
04/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:30

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
23/01/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:13

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:28

Expedição de Ofício.
22/01/2025 19:28

Expedição de Ofício.
22/01/2025 19:28

Expedição de Ofício.
22/01/2025 19:28

Expedição de Ofício.
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:59

Realizado Cálculo
15/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Recurso adesivo
05/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 13:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:32

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:01

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/08/2024 15:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/08/2024 06:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:51

Decretada a prisão preventiva
11/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
19/06/2024 21:19

Expedição de Ofício.
19/06/2024 21:19

Expedição de Ofício.
19/06/2024 21:19

Expedição de Ofício.
19/06/2024 21:19

Expedição de Ofício.
19/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:39

Evoluída a classe de 280 para 300
19/06/2024 11:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:57

Recebida a denúncia
14/06/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 02:30:00, 1ª Vara.
13/06/2024 13:07

Juntada de Ofício
13/06/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
12/06/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:40

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 06:09

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 15:17

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2024 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
13/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
13/04/2024 12:03

Juntada de Mandado
13/04/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 11:40

Expedição de Mandado.
13/04/2024 11:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
13/04/2024 07:30

Juntada de Certidão
13/04/2024 07:30

Juntada de Certidão
13/04/2024 06:29

Mudança de Magistrado
12/04/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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