17/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Valdemar Gullo Junior (OAB 302886/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1009523-30.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Pereira de Oliveira - Reqdo: Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Posto isto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

DECLARO a inexistência da relação contratual discutida aqui nos autos entre o autor e a requerida; CONDENO a requerida a devolver os valores já descontados da conta corrente da parte autora em dobro e os que porventura vierem a ocorrer.

Os valores serão apurados em cumprimento de sentença e a quantia deve ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data de cada desconto, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Sucumbente o autor na parte mínima do pedido, arcará o requerido com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.
13/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
26/03/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
31/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 05:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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