21/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 20:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Guilherme Lucio Alves Ferreira (OAB 475318/SP), Janaina dos Santos Alvarenga (OAB 478697/SP) Processo 1030154-32.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tamires Nascimento de Oliveira - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGOPROCEDENTEos pedidos e o faço para, confirmando os efeitos da tutela, obrigar a ré reativar ascontasda autora, o prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias, bem como CONDENO a ré ao pagamento de compensação por dano moral na importância de R$3.000,00 (três mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária desde o arbitramento.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1/% ao mês;II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Por força da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso e honorários advocatícios da parte contrária, que, nos termos do art. 85, §§ 2° e 8.º-A, do CPC, arbitro no valor mínimo atual recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para atuação (proposição ou defesa) do profissional em matéria cível (item 4) - https://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Em caso de a parte executada não ser beneficiária da Justiça Gratuita deverá o exequente incluir em seus cálculos na fase de cumprimento de sentença as custas e despesas processuais não antecipadas para serem exigidas em conjunto, cujo valor deverá ser abatido do cálculo da quantia a ser oportunamente levantada pelo credor, em observância ao Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.P.R.I.C.
15/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:48

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
10/04/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:15

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:08

Juntada de Decisão
31/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:41

Mantida a Decisão Anterior
30/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:05

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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