21/07/2025 15:54

Prazo
21/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 01:02

Acórdão registrado
03/07/2025 00:58

Julgado virtualmente
02/07/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:38

Parecer - Prazo - 30 dias
22/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2141978-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mateus Avelino de Azevedo Ferreira - Agravante: Eduardo de Azevedo Ferreira (Espólio) - Agravada: Lívia Cláudia Mendes de Almeida - Agravado: Adriano Almeida de Azevedo Ferreira - Interessada: Tania Aparecidea Avelino de Azevedo Ferreira - Interessado: Eaf Pericia Contabilidade, Auditoria e Pericia Ltda -

Vistos. 1 - Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra r. decisão (fls. 2496/2498) que, em inventário e partilha de bens, assim dispôs:

Vistos.

Trata-se do Inventário dos bens deixados por Eduardo de Azevedo Ferreira que deixou como herdeiros necessários seus filhos Mateus (Inventariante) e Adriano (menor de idade fls. 17) e vivia em união estável com Lívia Cláudia Mendes de Almeida.

Indefiro o pedido de apuração e esclarecimentos acerca dos depósitos realizados em favor do herdeiro Adriano antes do falecimento do inventariado.

Esclareço que eventuais divergências relacionadas a saldos bancários e movimentações anteriores ao óbito não devem ser discutidas no âmbito deste Inventário.

O rito previsto para o processo de inventário não se presta à apuração de atos e negócios jurídicos supostamente realizados antes da abertura da sucessão, tampouco comporta produção probatória ampla.

Questões dessa natureza envolvem matéria de alta indagação, dependente de contraditório e dilação probatória, devendo ser deduzidas pelas vias ordinárias apropriadas, sob pena de nulidade, podendo ser objeto de sobrepartilha quando apurados.

Compulsando os autos, verifica-se que o falecido Eduardo de Azevedo Ferreira veio a óbito na constância de seu casamento com Tania Avelino, sendo alegada, ainda, a existência de união estável concomitante.

Diante do possível conflito sucessório, necessário se faz que Tania Avelino manifeste-se nos autos, garantindo-se o devido contraditório e evitando-se vícios processuais futuros.

Informe o Inventariante o endereço atualizado para fins de intimação.

Reitere-se que deverá o inventariante pormenorizar, de forma clara e objetiva, o patrimônio do inventariado, conforme já determinado, apresentando a relação completa dos bens em nome do falecido, discriminando os imóveis, valores depositados em instituições financeiras, contas bancárias, aplicações, participações societárias, veículos e demais ativos patrimoniais que integrem o acervo hereditário, possibilitando o regular prosseguimento do feito, considerando ainda os diversos débitos que recaem sobre o Espólio.

Defiro, para fins de apuração de eventuais contas bancárias ativas em nome do falecido, a realização de pesquisa via SISBAJUD, devendo a serventia providenciar a expedição da ordem, com urgência.

Deverá a Sra.

Lívia esclarecer, de forma documentada, as circunstâncias da aquisição de veículo automotor registrado em nome do herdeiro menor de idade, notadamente quanto à origem dos recursos empregados.

Ainda, deverá a mesma informar, de maneira pormenorizada, quais bens imóveis de titularidade do inventariado encontram-se atualmente locados, indicando os contratos vigentes, valores percebidos a título de alugueis, datas dos repasses e respectivas contas destinatárias.

Determino que os valores oriundos de aluguel de bens pertencentes ao Espólio sejam depositados em conta judicial vinculada ao presente inventário.

Defiro, também, a realização de pesquisa RENAJUD em nome do falecido, para identificação de veículos registrados em seu nome, devendo a serventia expedir as ordens respectivas.

Por fim, deverá a serventia anotar no rosto dos autos todas as penhoras que incidem sobre o Espólio, determinadas por juízos onde tramitam execuções movidas por credores, a partir de fls. 227, certificando-se com urgência Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Insurge-se o agravante requerendo, em síntese, a análise, no feito, das contas bancárias do herdeiro Adriano, seu meio-irmão, pois sua conta bancária era utilizada para recebimento de aluguéis de imóvel do falecido.

Pleiteia a concessão de efeito suspensivo para obstar o andamento do feito. 2 Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso com o efeito pleiteado para suspender o andamento do feito até o julgamento final deste recurso, adotando-se, por ora, as razões recursais.

Reserva-se, contudo, o aprofundamento da questão no momento da deliberação colegiada. 3 Dispenso informações. 4 Intime-se para contraminuta. 5 À Douta PGJ.

Int.

São Paulo, 13 de maio de 2025.

JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: José Henrique de Azevedo Ferreira (OAB: 311239/SP) - Roberto Dias Faro (OAB: 135161/SP) - Fernando Boaventura Martinelli (OAB: 277461/SP) - Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP) - Mauricio Galvao de Andrade (OAB: 424626/SP) - Marcelo Saraiva (OAB: 372198/SP) - 4º andar
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 17:27

Com efeito suspensivo
13/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:05

Distribuído por prevenção
13/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 09:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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