TJSP - 1024417-48.2024.8.26.0005
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1024417-48.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edgard Rezende do Nascimento *98.***.*38-05 - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.
Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.
Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA (OAB 362957/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP) -
16/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 12:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB 181164/SP), Jose Luiz Toro da Silva (OAB 76996/SP), Luiz Fernando dos Santos Feitoza (OAB 362957/SP) Processo 1024417-48.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edgard Rezende do Nascimento *98.***.*38-05 - Reqda: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão -
Vistos.
A entidade filantrópica de ensino ou de cunho assistencial/hospitalar não goza dos benefícios da gratuidade processual se mantém atividade comercial privada, auferindo lucro mediante pagamento pela contraprestação de seus serviços.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.
DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE REQUERIDOS PELA SOCIEDADE AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINALIDADE LUCRATIVA - ACERTO DA R.
DECISÃO ATACADA - GRATUIDADE A PESSOA JURÍDICA - NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §3º, DO CPC - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTA COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - APLICAÇÃO DO QUANTO VEM DEFINIDO PELA SÚMULA Nº 481, NOS MOLDES EM QUE EDITADA PELO C.
STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2161979-68.2022.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -5ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 02/10/2022; Data de Registro: 02/10/2022).
Indefiro o pedido de concessão da gratuidade.
Int. -
15/05/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:16
Julgada Procedente a Ação
-
10/01/2025 18:55
Conclusos para julgamento
-
10/01/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:08
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
25/10/2024 18:31
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2024 04:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 08:01
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 16:22
Expedição de Carta.
-
27/09/2024 16:22
Determinada a citação
-
27/09/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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