23/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1005577-19.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C.

A. de M. -

Vistos.

Considerando que o processo épúblicoenãose enquadra em situação excepcional alguma que justifiquesegredo(CF/88, art. 93, IX,eCPC, art. 189), indefiro o pedido de tramitação destes autos em segredo de justiça. À serventia para retirada da tarja de segredo de justiça, certificando nos autos.

A fim de se assegurar a regularidade da representação processual e garantir que não se trata de litigância predatória praticada mediante fraude de assinatura, traga a parte autora o instrumento de mandato judicial com firma reconhecida.

No mais, para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade, intime-se a parte autora para juntar cópia do contrato de honorários firmado com o patrono, considerando que a existência de pagamentos pelos serviços prestados, não se harmoniza com a alegação de hipossuficiência.

Sem prejuízo, determino que, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) cópia do relatório gerado pelo sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/) com os respectivos extratos bancários e de cartão de crédito de TODAS as contas indicadas; III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão de negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/).

Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 dias improrrogáveis.

Por fim, certifique a serventia o número de processos semelhantes distribuídos pelo patrono da autora.

Intime-se.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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