15/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Soares de Oliveira (OAB 137912/SP), Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB 150323/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP) Processo 0010872-18.2010.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Pedro Pessoa - Reqdo: Banco Itau S A -

Vistos.

Diante da manifestação retro, JULGO extinto o feito nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.

Fica, ainda, consignado que no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.
14/05/2025 00:23

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/05/2025 12:10

Conclusos para Sentença
04/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:09

Petição Juntada
26/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:48

Petição Juntada
19/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:09

Petição Juntada
09/12/2024 11:33

Reativação de Processo Suspenso
09/12/2024 11:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:07

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:33

Remetido ao DJE
18/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 13:25

Petição Juntada
16/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
15/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:54

Petição Juntada
14/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:38

Remetido ao DJE
12/08/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 11:28

Petição Juntada
17/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:39

Remetido ao DJE
16/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/06/2024 04:06

Petição Juntada
04/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:12

Remetido ao DJE
02/05/2024 20:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 22:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/02/2024 15:12

Remetidos os Autos para Local Externo
24/04/2023 22:28

Mudança de Magistrado
27/01/2017 11:18

Tema nº 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II
18/10/2013 13:18

Processo Suspenso por Repercussão Geral
26/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/03/2011 00:00

Despacho Proferido
24/11/2010 11:00

Recebimento de Carga
23/11/2010 15:28

Carga à Vara Interna
23/11/2010 12:37

Cancelamento de Carga
22/11/2010 15:06

Carga à Vara Interna
22/11/2010 11:45

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2010

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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