TJSP - 0000912-08.2025.8.26.0297
1ª instância - 03 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/07/2025 13:55
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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26/05/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sara Suzana Aparecida Castardo Dacia (OAB 152464/SP) Processo 0000912-08.2025.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Eunice Botelho de Oliveira - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando-se o mais que dos autos consta, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO interposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de MARIA EUNICE BOTELHO DE OLIVEIRA, para o fim de determinar que a execução prossiga considerando-se o valor apresentado pela impugnante às fls. 61/64 e 65/67.
Após o trânsito em julgado desta decisão, providencie a credora a instauração do requisitório/precatório correspondente aos créditos.
Em virtude do princípio da sucumbência, CONDENO a credora-impugnada ao pagamento da verba honorária da parte contrária, essa fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o valor pleiteado e aquele efetivamente devido, nos termos do artigo 85, § 2º do Código citado, observando-se que tal verba apenas será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código citado.
Quanto a estes autos, ARQUIVEM-SE.
Publique-se e Intimem-se. -
15/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 16:01
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/05/2025 11:47
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 09:01
Conclusos para despacho
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13/05/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/04/2025 20:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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24/03/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 14:46
Conclusos para despacho
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07/03/2025 14:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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