14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto de Carvalho (OAB 194209/SP), Tacito Luiz Henrique Lopes (OAB 250897/SP) Processo 1002141-42.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rose Procopio Moreira - Reqda: Elizabete Mendes Santos - Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida em relação à sentença de fls. 191/195, alegando a existência de vícios, conforme razões de fls. 198/199. É o relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados, uma vez que não está presente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, após reanálise da declaração de imposto de renda apresentada, concluiu-se que a requerida de fato não fazia jus às benesses da gratuidade da justiça, mormente em se considerando que a benesse pode ser revogada a qualquer tempo.

Portanto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
13/11/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:20

Juntada de Mandado
06/11/2024 16:08

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/11/2024 10:30:00, Vara Única.
23/10/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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