TJSP - 0000438-40.2023.8.26.0642
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Mingozzi Zalafe (OAB 243171/SP), Everton Renan da Silva Alves (OAB 368151/SP), Fernanda Stroka Barollo (OAB 369088/SP) Processo 0000438-40.2023.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OCTAVIO BAROLLO JUNIOR -
Vistos.
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por OSIAS DO CARMO DOS SANTOS e ROSANA DA CONCEIÇÃO SANTOS por meio do qual se insurge contra a decisão de fls. 663/664 que negou seguimento ao recurso de apelação interposto à fl. 645.
O Ministério Público apresentou suas contrarrazões (fls. 684/687).
Fundamento e DECIDO.
Uma vez caracterizada a hipótese prevista no artigo 581, inciso XV, do Código de Processo Penal, RECEBO O RECURSO.
Todavia, reapreciando a lide, MANTENHO A DECISÃO atacada por seus próprios fundamentos.
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com as homenagens deste Juízo.
Anoto para os devidos fins que, enquanto os autos estiverem em carga, não serão apreciadas quaisquer petições dirigidas a este Juízo, salvo os pedidos urgentes, os quais deverão ser autuados conforme o Código de Processo Penal.
Proceda-se ao necessário.
Intime-se. -
12/05/2025 09:01
Processo Entranhado
-
12/05/2025 09:01
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2018
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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