14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Fernanda de Almeida (OAB 379900/SP), Luiz Felipe de Aragão Passos (OAB 512543/SP) Processo 1500353-73.2024.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: Eloiza Fernanda de Almeida, Eloiza Fernanda de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA, já qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo 147-A do Código Penal, à pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Nos termos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser destinado a entidade com finalidade social, a critério do Juízo da Execução.

Penápolis, 28 de abril de 2025.
05/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:57

Juntada de Mandado
03/12/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:57

Juntada de Mandado
28/11/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:00

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:57

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:55

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:54

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 18:37

Juntada de Mandado
06/09/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 18:36

Juntada de Mandado
20/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:43

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:33

Juntada de Ofício
15/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:12

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:21

Expedição de Ofício.
09/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 10:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:29

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/09/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:41

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
12/03/2024 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/03/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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