TJSP - 1001414-55.2025.8.26.0417

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOUFIC HADDAD

CPF *19.***.*77-00

Advogados

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

OAB: 114027/SP

CPF *45.***.*00-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:57

    Desapensado do processo

  • 27/06/2025 16:13

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2025 12:57

    Apensado ao processo

  • 17/06/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 14:14

    Declarada incompetência

  • 03/06/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP) Processo 1001414-55.2025.8.26.0417 - Petição Criminal - Exectdo: Toufic Haddad -

    Vistos.

    Cuida-se de petição apresentada pelo sentenciado TH, postulando a concessão do benefício do indulto e, alternativamente, a fixação do cumprimento da reprimenda em ambiente domiciliar, conforme as razões de fato e de direito apontadas na inicial (fls. 01/25).

    Com o escopo de viabilizar a devida apreciação dos pedidos, determino, independentemente e sem prejuízo da prévia manifestação do Ministério Público (fls. 116/117): 1) solicite-se ao E.

    Juízo de Direito da Segunda Vara Judicial de Paraguaçu Paulista SP o envio, com urgência, da Guia de Recolhimento relacionada à reprimenda imposta ao sentenciado, proveniente da Ação Penal 0000571-64.2012.8.26.0417, por se tratar de expediente indispensável a desencadear a execução penal, na forma do art. 467 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; 2) solicite-se ao Cartório Distribuidor local (com o envio dos autos para lá) a correção da classe e do assunto dos presentes autos, para que tramitem com a natureza jurídica de Petição Criminal, providência esta necessária a afastar duplicidade de execuções penais em desfavor do sentenciado em seus antecedentes.

    Após, devolvidos os autos pelo Distribuidor, e colhida a manifestação do Ministério Público (fls. 116/117), venham conclusos com urgência os presentes autos e o feito correspondente à Guia de Recolhimento (expedida pela Segunda Vara Judicial de Paraguaçu Paulista na forma do art. 467 das N.S.C.G.J.), ambos apensados, para a deliberação judicial pertinente, notadamente em atenção ao Comunicado CG 67/2025 em conjunto com o Comunicado CG 574/2022.

    Cópia da presente servirá de ofício à Segunda Vara Judicial de Paraguaçu Paulista SP.

    Int.

  • 14/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:16

    Classe retificada de 386 para 1727

  • 13/05/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 13/05/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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