15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Medeiros Caron (OAB 273016/SP) Processo 0001880-46.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: A.

H.

G.

G. -

Vistos.

Diante da informação de pagamento (fls.112) e da concordância do Ministério Público (fls.117), Julgo Extinto o feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se, com urgência, CONTRAMANDADO DE PRISÃO, enviando-o às autoridades policiais, bem como ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), por meio do email: [email protected] Nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que a seguir transcrevo, não há de se falar em incidência da taxa judiciária.

Artigo 7° -Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: [...] III -as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos.

Homologo a desistência do prazo recursal, se postulada.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
22/08/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:52

Mandado devolvido #{resultado}
04/06/2024 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2024 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:52

Mandado devolvido #{resultado}
19/03/2024 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 09:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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