TJSP - 0005391-54.2009.8.26.0572

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO BADRAN NETO

Advogados

SWAMI DE PAULA ROCHA

OAB: 21072/SP

CPF *35.***.*00-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Swami de Paula Rocha (OAB 21072/SP) Processo 0005391-54.2009.8.26.0572 - Ação Civil Pública - Reqdo: Pedro Badran Neto -

    Vistos.

    Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias.

    Depois de decorrido o prazo supra e sem manifestação, intime-se parte requerida para informar o andamento da proposta de regularização ambiental.

    Int.

  • 14/05/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 19:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/05/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 18:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2024 16:31

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2024 10:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/10/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 07:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/10/2024 07:35

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 07:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 06:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 02:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:14

    Ato ordinatório

  • 31/07/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:36

    Ato ordinatório

  • 31/07/2024 12:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/07/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 22:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/05/2024 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/04/2024 10:10

    Autos no Prazo

  • 12/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:13

    Autos no Prazo

  • 27/03/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2024 14:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 14:48

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2024 13:31

    Autos no Prazo

  • 14/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 09:21

    Autos no Prazo

  • 30/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 14:41

    Autos no Prazo

  • 11/01/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2023 15:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 10:38

    Autos no Prazo

  • 11/12/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2023 12:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 16:53

    Autos no Prazo

  • 22/11/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/10/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2023 12:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2023 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 10:03

    Autos no Prazo

  • 09/08/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:50

    Autos no Prazo

  • 07/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:20

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 09:32

    Autos no Prazo

  • 11/07/2023 09:17

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 14:36

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2023 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 09:19

    Autos no Prazo

  • 04/05/2023 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2023 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2023 14:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:28

    Autos no Prazo

  • 02/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2022 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2022 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/08/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 14:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee

  • 05/08/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:34

    Autos no Prazo

  • 03/08/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/12/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 16:43

    Autos no Prazo

  • 04/11/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 18:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/09/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2021 13:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2021 14:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 14:23

    Autos no Prazo

  • 14/07/2021 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2021 15:05

    Autos no Prazo

  • 22/01/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 16:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/12/2020 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 12:59

    Autos no Prazo

  • 26/11/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 14:53

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 16/10/2019 12:49

    Autos no Prazo

  • 16/10/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 09:50

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 13:29

    Autos no Prazo

  • 21/03/2019 10:42

    Autos no Prazo

  • 21/03/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 10:24

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 18/03/2019 10:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 13:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 09:23

    Autos no Prazo

  • 20/02/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 10:06

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 10:27

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 09:21

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 17/08/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2018 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2018 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 10:05

    Autos no Prazo

  • 09/04/2018 10:18

    Autos no Prazo

  • 09/04/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 16:04

    Proferido Despacho

  • 16/02/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 11:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2018 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2018 14:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2018 15:41

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2018 13:32

    Autos no Prazo

  • 02/02/2018 13:18

    Proferido Despacho

  • 02/02/2018 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2018 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 10:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2017 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2017 14:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 12:50

    Autos no Prazo

  • 29/09/2017 11:56

    Autos no Prazo

  • 29/09/2017 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 11:24

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2017 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2017 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2017 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 11:57

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 10:17

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2017 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 05/06/2017 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2017 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2017 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2017 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2017 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 16:44

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 15:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/05/2017 10:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/05/2017 10:55

    Autos no Prazo

  • 08/05/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2017 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2017 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 10:16

    Autos no Prazo

  • 29/03/2017 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2017 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2017 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2017 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 10:40

    Autos no Prazo

  • 20/09/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2016 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2016 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 09:53

    Autos no Prazo

  • 26/08/2016 15:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2016 10:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/08/2016 11:04

    Autos no Prazo

  • 18/08/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2016 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2016 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 17:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2016 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2016 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2016 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2016 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 15:36

    Autos no Prazo

  • 09/06/2016 12:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2016 12:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2016 16:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/06/2016 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2016 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 09:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 07/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/07/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/06/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/06/2013 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 07/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2013 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2013 00:00

    Sentença Proferida

  • 24/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/10/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/02/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/03/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2009 17:07

    Recebimento de Carga

  • 01/07/2009 15:40

    Carga à Vara Interna

  • 01/07/2009 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2009

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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