08/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jesiel Miqueias Ernandes (OAB 468901/SP) Processo 1001474-93.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvia Helena Rodrigues Ernandes - Reqdo: TIM S A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o processo, com solução do mérito (art. 487, I, NCPC).

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição.

O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE; b) 04% sobre o valor atualizado atribuído à causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE.

Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
13/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:53

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:31

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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