02/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB 129093/SP) Processo 1004363-75.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raimundo dos Santos Coqueiro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Raimundo dos Santos Coqueiro em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenarem as requeridas a implantarem na folha de pagamento da parte autora os proventos de aposentadoria em conformidade com a promoção anteriormente conquistada na carreira (Classe VII), apostilando-se o respectivo título, com o pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento.

A correção monetária e os juros de mora incidirão, a contar da citação, conforme os índices fixados no julgamento do Tema 810, do STF, até 08.12.2021.

A partir de 09.12.2021, a atualização monetária e os juros de mora serão calculados pela SELIC nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Int.
13/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:29

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
15/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
24/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 04:30

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 19:16

Não confirmada a citação eletrônica
22/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 20:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:30

Expedição de Mandado.
21/11/2024 19:30

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:41

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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