13/05/2025 11:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 11:40

Baixa Definitiva
13/05/2025 11:36

Expedido Certidão
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:32

Prazo
09/04/2025 10:29

Expedido Certidão
07/04/2025 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/04/2025 15:27

Recurso Especial
25/02/2025 19:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/02/2025 10:08

Juntada de petição
20/02/2025 10:08

Expedido Termo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 17:09

Prazo
30/01/2025 16:56

Expedido Certidão
27/01/2025 14:18

Vista (Contrarrazões)
24/01/2025 17:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 17:54

Unificação Pai
24/01/2025 14:38

Juntada de petição
24/01/2025 14:38

Expedido Termo
03/12/2024 09:25

Expedido Certidão
29/11/2024 15:22

Julgado virtualmente
25/11/2024 11:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/11/2024 11:59

Expedido Certidão
07/11/2024 13:57

Despacho
05/11/2024 16:04

Juntada de petição
05/11/2024 16:04

Subprocesso Cadastrado
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 11:40

Prazo
25/10/2024 11:24

Expedido Certidão
24/10/2024 09:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/10/2024 19:14

Acórdão registrado
23/10/2024 18:50

Julgado virtualmente
18/10/2024 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 11:19

Conclusos para o Relator
09/10/2024 15:56

Juntada de petição
09/10/2024 15:56

Expedido Termo
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 17:59

Prazo
07/10/2024 11:12

Expedido Certidão
04/10/2024 14:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/10/2024 10:11

Despacho
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/10/2024 16:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/10/2024 15:39

Distribuição por Sorteio
30/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 18:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/09/2024 17:52

Processo Cadastrado
25/09/2024 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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