19/03/2025 20:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
19/03/2025 20:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025
13/01/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025
10/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/01/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025
09/01/2025 20:30

Não conhecido o recurso de SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU
12/12/2024 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/12/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/11/2024 12:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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