27/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 20:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:45

Ato ordinatório
15/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo dos Santos (OAB 423551/SP) Processo 1001124-45.2022.8.26.0223 - Ação Civil Pública - Reqdo: Alex Sandro da Silva Nunes -

Vistos.

Conforme se extrai dos autos e em especial do material de páginas 634-652, os quiosques já foram demolidos, por agentes da Municipalidade de Guarujá, circunstância mencionada expressamente na sentença, inclusive (pág. 690), daí a não imposição de nova obrigação com esse mesmo conteúdo.

Inexistindo, pois, omissão a sanar, rejeito os embargos declaratórios.

Intime-se.
13/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
19/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:26

Julgada Procedente a Ação
19/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 16:30

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2024 06:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:31

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/07/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:03

Juntada de Mandado
23/05/2024 08:35

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 11:03

Expedição de Mandado.
05/12/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
28/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:46

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 10:18

Juntada de Mandado
23/03/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 10:18

Juntada de Mandado
27/02/2023 00:16

Suspensão do Prazo
10/02/2023 08:14

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:35

Expedição de Mandado.
31/01/2023 07:35

Expedição de Mandado.
31/01/2023 07:34

Expedição de Mandado.
30/01/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:32

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 15:09

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:08

Ato ordinatório
17/09/2022 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 07:14

Expedição de Certidão.
12/08/2022 20:41

Expedição de Carta.
12/08/2022 20:41

Expedição de Carta.
12/08/2022 20:41

Expedição de Carta.
12/08/2022 20:33

Expedição de Certidão.
12/08/2022 19:29

Expedição de Mandado.
12/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 13:54

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:46

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 11:33

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
06/03/2022 07:02

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:32

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:32

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:31

Decisão
10/02/2022 10:35

Conclusos para decisão
10/02/2022 09:36

Conclusos para decisão
02/02/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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