TJSP - 1500069-77.2023.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RICARDO PEREIRA

CPF *90.***.*14-09

MARCOS APARECIDO NOVAES DE MATOS

CPF *62.***.*83-13

JOAO PAULO PEREIRA DE GODOI

CPF *29.***.*46-54

DAVI CUNHA PEREIRA

CPF *20.***.*56-78

GABRIEL HENRIQUE SIQUEIRA BUSA

CPF *65.***.*16-44

Advogados

FABIO CELORIA POLTRONIERI

OAB: 224424/SP

CPF *91.***.*11-00

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DHIEIMISON PEREIRA DE OLIVIERA

CPF *82.***.*46-41

GCM MAYKEL HENRIQUE DE AGUIAR

CPF *06.***.*80-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:38

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 14/05/2025 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP) Processo 1500069-77.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: MARCOS APARECIDO NOVAES DE MATOS -

    Vistos.

    Remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens, observando-se que trata-se de condenação à pena de multa.

    Int. e ciência.

  • 13/05/2025 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/05/2025 05:59

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 17:13

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 11:43

    Desmembramento de Feitos

  • 07/05/2025 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2025 09:24

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 09:04

    Recebido o recurso

  • 06/05/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2025 16:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2025 16:05

    Certidão de Honorários Expedida

  • 28/04/2025 15:33

    Ofício Expedido

  • 28/04/2025 15:33

    Ofício Expedido

  • 28/04/2025 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 14:24

    Documento Juntado

  • 14/04/2025 12:20

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/04/2025 09:36

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 10/04/2025 09:35

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 10/04/2025 09:23

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 08/04/2025 16:47

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/04/2025 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 16:58

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/04/2025 16:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2025 16:11

    Ofício Expedido

  • 28/02/2025 16:59

    Documento Juntado

  • 14/01/2025 10:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/01/2025 10:47

    Documento Juntado

  • 13/12/2024 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2024 17:03

    Ofício Expedido

  • 11/12/2024 17:03

    Ofício Expedido

  • 11/12/2024 17:01

    Mandado Expedido

  • 10/12/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 09:22

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 08:18

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 09/12/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 16:22

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 08/12/2024 19:38

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2024 10:30

    Documento Juntado

  • 31/10/2024 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 15:35

    Documento Juntado

  • 29/08/2024 15:05

    Documento Juntado

  • 22/07/2024 09:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/07/2024 13:44

    Mandado Expedido

  • 13/07/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:43

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 14:01

    Documento Juntado

  • 12/06/2024 14:35

    Documento Juntado

  • 06/05/2024 12:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/04/2024 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 12:25

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 17:49

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 11:30

    Documento Juntado

  • 12/04/2024 14:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/04/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:24

    Documento Juntado

  • 05/04/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 17:36

    Mandado Expedido

  • 04/04/2024 17:36

    Mandado Expedido

  • 04/04/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 12:32

    Documento Juntado

  • 19/01/2024 09:43

    Documento Juntado

  • 10/01/2024 15:15

    Documento Juntado

  • 10/01/2024 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 17:49

    Certidão de Honorários Expedida

  • 07/12/2023 17:48

    Certidão de Honorários Expedida

  • 06/12/2023 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:20

    Petição Juntada

  • 03/12/2023 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 16:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2023 15:50

    Termo Expedido

  • 24/11/2023 15:49

    Termo Expedido

  • 24/11/2023 15:49

    Ofício Expedido

  • 24/11/2023 15:49

    Ofício Expedido

  • 24/11/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 15:07

    Evoluída a Classe

  • 23/11/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 14:09

    Termo Expedido

  • 23/11/2023 14:09

    Suspensão Condicional do Processo

  • 21/11/2023 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2023 15:54

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 15:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/09/2023 13:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/09/2023 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 11:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/09/2023 11:16

    Mandado Juntado

  • 08/08/2023 09:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/08/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 16:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/08/2023 16:37

    Mandado Juntado

  • 07/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:19

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 10:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/08/2023 08:57

    Mandado Expedido

  • 31/07/2023 09:49

    Termo Expedido

  • 31/07/2023 09:30

    Ofício Juntado

  • 31/07/2023 09:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/07/2023 09:25

    Mandado Juntado

  • 31/07/2023 09:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/07/2023 09:25

    Mandado Juntado

  • 31/07/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 08:28

    Mandado Expedido

  • 21/07/2023 08:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/07/2023 08:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/07/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:21

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 10:49

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 10:37

    Termo Expedido

  • 20/07/2023 10:23

    Ofício Juntado

  • 19/07/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:18

    Audiência de Conciliação

  • 14/07/2023 17:17

    Denúncia Juntada

  • 13/07/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 13:41

    Termo de Audiência Expedido

  • 11/07/2023 17:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 09:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/07/2023 09:52

    Mandado Juntado

  • 03/07/2023 12:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/07/2023 12:25

    Mandado Juntado

  • 08/05/2023 17:45

    Mandado Expedido

  • 08/05/2023 17:45

    Mandado Expedido

  • 08/05/2023 11:07

    Desmembramento de Feitos

  • 03/05/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:54

    Audiência Preliminar

  • 03/05/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 14:59

    Denúncia Juntada

  • 20/04/2023 15:49

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 08:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 15:55

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/04/2023 15:55

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/04/2023 15:55

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/04/2023 15:55

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/04/2023 14:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2023 16:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2023 17:19

    Ofício Expedido

  • 28/03/2023 17:19

    Ofício Expedido

  • 28/03/2023 17:19

    Ofício Expedido

  • 28/03/2023 17:19

    Ofício Expedido

  • 27/03/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:29

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 15:08

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 08/03/2023 09:40

    Certidão Criminal Juntada

  • 30/01/2023 11:55

    Ofício Expedido

  • 23/01/2023 08:36

    Relatório Final Juntado

  • 19/01/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 11:06

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 06/01/2023 11:44

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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