24/05/2025 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giuliano Cintra Prado (OAB 338170/SP) Processo 0001782-38.2024.8.26.0572 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Bento -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face dos cálculos de liquidação apresentados por José Bento.

Houve manifestação da parte contrária concordando com os cálculos (fls. 122). É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O feito pode ser julgado imediatamente.

Não há necessidade de produção de provas, uma vez que a parte impugnada concordou com os cálculos do impugnante.

No mérito, a impugnação é procedente.

Ora, havendo concordância do impugnado, ocorreu na hipótese dos autos o reconhecimento jurídico do pedido, razão pela qual o pedido merece ser provido.

Isto posto, julgo PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de José Bento, e homologo o cálculo de liquidação apresentado pelo impugnante às fls. 90.

Carreio ao impugnado o pagamento de honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, observada a gratuidade processual.

Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento por intermédio do Tribunal competente.

Intime-se.
14/05/2025 00:54

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:07

Petição Juntada
03/05/2025 03:24

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 15:38

Ato ordinatório
10/04/2025 07:27

Documento Juntado
10/04/2025 07:27

Pedido de Revogação de Internação Provisória Juntado
20/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:36

Remetido ao DJE
18/03/2025 22:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:50

Petição Juntada
22/02/2025 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/02/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:33

Remetido ao DJE
02/12/2024 16:31

Ato ordinatório
25/11/2024 15:55

Documento Juntado
25/11/2024 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 12:19

Documento Juntado
14/11/2024 12:19

Ofício Juntado
14/11/2024 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2024 21:14

Ofício Expedido
18/10/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
16/10/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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