19/05/2025 13:13

Petição Juntada
16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0014240-02.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO SANDOR ALBUQUERQUE FARIA -

Vistos.

Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado PABLO SANDOR ALBUQUERQUE FARIA, MTR: 1185101-1, RG: 52136621, RJI: 193205285-53, recolhido na Penitenciária I de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de se afastar do âmbito criminal, notadamente porque cumpre pena por crimes graves consistentes em tráfico de drogas e roubo qualificado (quatro vezes), sendo reincidente, inclusive, estando o término previsto para o ano de 2032.

Ademais, verifica-se que, sendo outrora progredido ao regime aberto, não honrou a confiança em si depositada, voltando a delinquir.

Assim, entendo que, para melhor análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique, a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
15/05/2025 00:28

Remetido ao DJE
14/05/2025 21:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 21:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
01/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:47

Petição Juntada
30/04/2025 09:34

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:34

Petição Juntada
28/04/2025 20:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:40

Petição Juntada
10/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
08/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 15:49

Petição Juntada
27/03/2025 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:17

Petição Juntada
20/03/2025 15:29

Petição Juntada
19/03/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:41

Petição Juntada
13/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:29

Petição Juntada
03/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:02

Remetido ao DJE
28/02/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 18:06

Pedido de Habilitação Juntado
21/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:01

Remetido ao DJE
20/02/2025 06:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 13:55

Petição Juntada
17/02/2025 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 12:59

Documento Juntado
13/02/2025 14:13

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 15:32

Determinada a Regressão de Regime
06/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:46

Petição Juntada
24/10/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 10:24

Petição Juntada
16/10/2024 21:04

Petição Juntada
15/10/2024 04:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 04:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 04:33

Petição Juntada
09/04/2024 02:19

Suspensão do Prazo
20/12/2023 02:06

Suspensão do Prazo
08/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
04/08/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 17:00

Homologado o Cálculo
04/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:39

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 14:32

Apensado ao processo
04/08/2023 14:27

Certidão Juntada
04/08/2023 14:27

Documento Juntado
14/02/2023 08:57

Pedido de Habilitação Juntado
09/02/2023 23:58

Petição Juntada
07/02/2023 11:20

Petição Juntada
07/02/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 10:56

Homologado o Cálculo
07/02/2023 08:52

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2022 11:17

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2022 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2022 10:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2022 08:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/11/2022 08:41

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2022 17:26

Ofício Expedido
22/11/2022 13:55

Expedição de documento
22/11/2022 13:53

Documento Juntado
22/11/2022 13:47

Documento Juntado
22/11/2022 13:46

Documento Juntado
22/11/2022 13:46

Folha de Antecedentes Juntada
22/11/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 11:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2022 19:08

Conclusos para decisão
08/11/2022 19:06

Documento Juntado
29/08/2022 09:44

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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