TJSP - 1504389-07.2023.8.26.0047
1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alves & Vanzella Advogados Associados (OAB 50673/SP) Processo 1504389-07.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M.
A.
V. - Fica a defesa intimada da r.
Sentença de fl. 281/294, cujo dispositivo segue transcrito: "Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado MARCO ANTÔNIO VITOR, pela prática da infração penal prevista pelo artigo 217-A, caput, c.c artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.
Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
Após o trânsito em julgado, suspendam-se os direitos políticos do acusado, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, oficiando-se ao Juízo Eleitoral competente.
Custas e despesas processuais na forma da lei.
Ainda, em atenção à presumível hipossuficiência econômico-financeira, concedo ao acusado os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Expeça-se o mais necessário, regularize-se e, nada havendo a ser tratado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.
Ciência ao Ministério Público.
P.R.I Assis, 05 de maio de 2025. " -
20/08/2024 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2024 16:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2024 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2024 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2024 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2024 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 15:06
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/07/2024 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 13:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/06/2024 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2024 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 08:56
Recebidos os autos
-
03/05/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 17:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 16:35
Recebidos os autos
-
28/04/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 20:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 14:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/04/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2024 11:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 11:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2023 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 13:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/11/2023 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 09:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2023 21:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 16:44
Recebidos os autos
-
06/11/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 08:45
Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
-
20/10/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 11:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/10/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 11:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/10/2023 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 15:50
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
03/10/2023 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 23:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 23:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 23:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 23:18
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 07:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 09:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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