04/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Juliana Aline de Lima (OAB 254774/SP) Processo 1023156-53.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Souza Barbosa - Reqdo: Grupo Casas Bahia S.a. - Diante do exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por PEDRO SOUZA BARBOSA em face de GRUPO CASAS BAHIA S/A o que faço para condenar a ré a compensar os danos morais que fixo no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos pelo índice legal desde o presente arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e juros de mora mensal a taxa legal, desde a citação.

Considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE).

Diante da sucumbência mínima do autor, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil/15.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a cautela de praxe.

P.I.
13/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 09:41

Conclusos para julgamento
28/04/2025 06:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
25/01/2025 22:16

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 07:13

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:21

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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